RECURSOS: Legislação

Despacho Normativo n.º 13/2014, de 5 de julho

Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Ler mais...

Decreto Lei n.º 03/2008, de 7 de janeiro

Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida.

Ler mais...

Decreto Lei n.º 21/2008, de 12 de maio

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3 /2008.

Ler mais...

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro - Consolidado

Contempla as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2008, de 12 de maio.

Ler mais...

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, enquanto modalidade dos apoios e complementos educativos.

Ler mais...

Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Ler mais...

Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto

Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas, regulamentando ainda a transferência para os municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares.

Ler mais...

Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro

Vem orientar as escolas para a construção dos currículos específicos individuais e dos planos individuais de transição, procedendo à definição de uma matriz curricular que se pretende estruturante, de modo a potenciar a última etapa da escolaridade como espaço de consolidação de competências pessoais, sociais e laborais na perspetiva de uma vida adulta autónoma e com qualidade.

Ler mais...

Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro

Estabelece os princípios orientadores da organização, da gestão e do desenvolvimento dos currículos dos ensinos básico e secundário, bem como da avaliação e certificação dos conhecimentos e capacidades desenvolvidos pelos alunos, aplicáveis às diversas ofertas curriculares do ensino básico e do ensino secundário, ministradas em estabelecimentos do ensino público, particular e cooperativo.

Ler mais...

Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 abril

Integra um conjunto de normas que versa e regulamenta as diversas áreas e matérias relacionadas com as matrículas, frequência, distribuição de alunos e constituição de turmas.

Ler mais...

Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho

Relativa às Políticas Públicas de Educação Especial, emitida pelo Conselho Nacional de Educação, incluindo a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do Programa Educativo Individual. As recomendações versam sobre as seguintes áreas: enquadramento legal; escolas; estruturas e serviços centrais; formação e qualificação de docentes.

Ler mais...

RECURSOS: Documentos

CIF - 2014

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.

Ler mais...

CIF-CJ

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Versão para Crianças e Jovens.

Ler mais...

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Educação Especial - Manual de Apoio à Prática

Ler mais...

CNE - RELATÓRIO

Conselho Nacional de Educação - Relatório Técnico - Políticas Públicas de Educação Especial.

Ler mais...

CNE - RECOMENDAÇÃO

Conselho Nacional de Educação - Recomendação - Políticas Públicas de Educação Especial.

Ler mais...

RELATÓRIO - Grupo de Trabalho Sobre E. E.

Relatório do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial

Ler mais...

CNA - Catálogo Nacional de Ajudas Técnicas

Ver o sítio...